Revisitando o debate sobre o público e o privado em educação: da dicotomia à complexidade das políticas públicas

摘要

O debate sobre o público e o privado tem ganho crescente protagonismo na agenda educativa internacional e em diversos fóruns científicos, políticos e sociais. Este artigo visa revisitar este debate, identificando tendências atuais das medidas políticas que tendem para a introdução de uma lógica de mercado nos sistemas educativos. Através do olhar das políticas e da administração educacional, o texto recorre a evidências empíricas disponíveis que mostram os efeitos perversos, particularmente no domínio das desigualdades escolares, que têm resultado da aposta de uma administração centralizada, assim como da introdução de lógicas de mercado e de liberalização da educação. Este fenómeno será interpretado como um indicador da complexidade que reveste as políticas públicas e, nesse sentido, questiona-se a vantagem em manter uma certa dicotomização público/ privado que tende a ignorar resultados não esperados na ação coletiva.